Comissão do Senado aprova fim do 14º e 15º salários de parlamentares (Postado por Lucas Pinheiro)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (27) o fim do pagamento do 14º e 15º salários pagos a deputados federais e senadores. O relatório, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que pedia o fim do benefício, foi aprovado sem nenhuma alteração. O tema agora será analisado pela Comissão Diretora do Senado e depois vai ao plenário da Casa.

No fim da semana passada, a Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) o pagamento do 14º e 15º salários, pagos aos parlamentares desde 1995. O pedido será analisado pelo ministro Ayres Britto.

A entidade pediu ainda para que o ministro conceda liminar (decisão provisória) para suspender o pagamento até que a legalidade do benefício extra seja analisada pelo STF. Para os servidores do MPF, os dois salários a mais por ano recebidos pelos parlamentares são "camuflados" como ajuda de custo e ferem o princípio da igualdade.

"O pagamento de '14º e 15º subsídios' aos parlamentares ofende flagrantemente o princípio da isonomia, conferindo tratamento desigual e contrário àquele que se aplica aos demais agentes públicos, que somente recebem ajuda de custo quando são obrigados a mudar de residência e no interesse da Administração", afirmou a entidade na ação proposta ao STF.

A dificuldade de ressarcir os valores pagos, caso os salários extra sejam considerados ilegais, foi a justificativa apresentada pela associação para pedir a suspensão do pagamento do benefício. Os servidores também afirmam que a interrupção do pagamento até o julgamento final da ação não causará prejuízos aos políticos.

"Parlamentares tiveram recente reajuste de seus subsídios e auferem bons rendimentos, compatíveis com a função exercida e acima da média dos demais trabalhadores, de modo que a medida de suspensão do ato normativo impugnado não causará danos e nem afetará a dignidade de tais agentes políticos", conforme o texto da ação.

Na semana passada, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a votação do projeto após pedido de vista de iniciativa do senador Ivo Cassol (PP-RO).

Na ocasião, Cassol disse que os parlamentares brasileiros são "mal remunerados", porque usam parte do salário para fazer assistência social ou comprar remédios. Ele sugeriu que os parlamentares contrários ao pagamento da "ajuda de custo" devolvam o dinheiro já recebido.