05/10/2007
TSE vai impor regra a todos –dos prefeitos ao presidente
Tribunal vai julgar casos de infidelidade em ‘rito sumário’
Na próxima terça-feira (9), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai impor a fidelidade partidária também aos políticos eleitos para cargos majoritários (senadores, governadores, prefeitos e até presidente da República). A decisão será tomada em resposta a uma consulta protocolada no tribunal pelo deputado Nilson Mourão (PT-AC).
Mourão perguntou ao TSE se os candidatos eleitos pelo sistema majoritário também estão sujeitos à perda de mandato caso troquem de partido. Em resposta anterior, formulada pelo presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), o tribunal já havia decidido que devem fidelidade aos partidos todos os políticos eleitos pelo sistema proporcional (deputados federais, deputados estaduais e vereadores).
Na nova consulta, a resposta deve seguir a mesma linha. O blog conversou sobre o tema com o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello. Ele disse: “O sistema eleitoral é o mesmo. Muito embora não se tenha, nos pleitos majoritários, a definição das cadeiras pelos votos dados às siglas, deve-se considerar que não há no Brasil candidaturas avulsas. A participação dos partidos é efetiva”.
O repórter perguntou ao ministro se a nova decisão teria peso de sentença ou se precisaria, a exemplo da anterior, ser referendada pelo STF. E ele: “Embora seja uma consulta, nós devemos disciplinar o processo administrativo de justificação das trocas de partido de forma abrangente, incluindo também a eleição majoritária”.
Nesta sexta-feira, Marco Aurélio designou o ministro Cezar Peluso como relator da disciplina que irá reger o julgamento dos processos de perda de mandato por infidelidade partidária. A previsão do presidente do TSE é a de que as normas estejam aprovadas até 16 de outubro.
No Congresso, partidos e políticos trabalham com a perspectiva de que os processos no TSE serão longos, podendo se arrastar por mais de um ano. Marco Aurélio diz coisa diferente: “Nós vamos trabalhar em cima dessa disciplina de modo a fazer com que o processo administrativo seja rápido. Do contrário, o mandato vai embora e aquele que abandonou indevidamente o partido acaba exercendo boa parte dele.”
Quanto tempo pode durar um julgamento do gênero? “Imaginamos, no máximo, um mês e meio. Vamos inclusive inserir na disciplina a preferência absoluta para esses casos. Vamos evitar atos que sejam protelatórios. Será um rito sumário”.
Chama-se Carlos Ayres Britto o relator da consulta que resultará num posicionamento do TSE em relação aos ocupantes de cargos majoritários. Ele atua também no STF. No julgamento em que o Supremo consagrou o princípio da fidelidade partidária para os eleitos em pleitos proporcionais, Ayres Britto posicionou-se a favor de que a regra retroagisse a fevereiro, mês em que começou a atual legislatura. Uma posição mais dura do que a adotada pela maioria dos colegas, que fixaram o dia 27 de março como data-limite para o início da vigência da novidade.
Escrito por Josias de Souza às 21h46
Fonte: Josias de Souza Folha Uol
htp://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/arch2007-09-30_2007-10-06.html#2007_10-05_21_46_29-10045644-0Opinião do Blog do Paim:
A adoção do instituto da fidelidade partidária corresponde a um passo decisivo para que o país venha, um dia, ter partidos revestidos de uma ideologia definida, tendendo a desaparecerem as siglas de aluguel ou destinadas a assegurar horário eleitoral gratuito.
