Senado aprova desvinculação de receitas em primeiro turno (Postado por Lucas Pinheiro)

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (8), por 59 votos a 12, sem abstenções, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2015 a vigência Desvinculação de Receitas da União (DRU). A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno no plenário. A discussão deve ser iniciada no dia 16 de dezembro e a votação, no dia 20.

Considerada prioridade pelo governo, a DRU dá liberdade ao Executivo para gastar como quiser 20% das receitas orçamentárias - em 2012, esse percentual corresponderá a R$ 62,4 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento. Durante a discussão da matéria, a oposição não conseguiu apresentar nenhuma emenda ao projeto. Eram necessárias 27 assinaturas.

A DRU está em vigor desde 1994 e perde sua validade no dia 31 dezembro. Por isso, o Planalto se apressa para aprovar no Congresso sua manutenção por mais quatro anos. Embora seja alvo de duras críticas da oposição, a DRU não recebeu emendas, o que poderia atrasar a tramitação.

Durante quase três horas, os parlamentares se revezaram na tribuna para falar sobre o projeto. Enquanto parlamentares da base do governo defendiam a proposta, os senadores da oposição criticavam a prorrogação da medida. O primeiro a discutir a matéria foi o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que acusou o governo de usar a DRU para retirar recursos da saúde e da previdência, investindo o dinheiro, por exemplo, em gastos adicionais com pessoal e encargos.

"O que o governo, portanto, está propondo? O governo está propondo, senhora presidente, que sejam retirados R$ 62 bilhões da saúde, da Previdência e da conservação de estradas para que isso vá para o orçamento fiscal", disse Demóstenes.

Um acordo entre os líderes possibilitou que a discussão fosse encerrada de forma mais rápida. Por volta das 17h30, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pediu a palavra para fazer o discurso que encerrou a discussão da matéria antes da votação.

"O Brasil não está imune a esta crise mundial. As nossas bases econômicas são sólidas, mas isto não nos torna imunes [...] A DRU é uma vacina que estamos tomando. Uma vacina que foi usada pelo Fernando Henrique, uma vacina que foi usada pelo Lula e não podemos nós tirar da Dilma um instrumento destes", afirmou.

Ao defender a matéria, o relator da proposta, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a não a aprovação da DRU não resulta em perdas em áreas como previdência, assistência social, saúde e educação.

"A não prorrogação da DRU seria um complicador para a administração financeira. A DRU permitirá maior flexibilidade da economia, neste momento de crise econômica [...] Apesar do equilíbrio das contas públicas, não somos imunes à crise", disse Calheiros.

Sem emendas
Desde terça (6), a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, transferiu seu gabinete temporariamente para a liderança do governo no Senado, a fim de convencer os parlamentares a não assinarem emendas que pudessem atrasar a tramitação da DRU. Nesta quinta, Ideli chegou cedo ao Senado, e segundo sua assessoria, só deixaria a Casa após a votação.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou no começo da discussão que acredita que o segundo turno da votação da DRU seja realizado apenas no dia 20 de dezembro. Ao final da votação, ficou acordado que a matéria começará a ser discutida no dia 16.

Segundo Jucá, não há acordo entre governo e oposição para que sejam quebrados os prazos de tramitação da matéria. Jucá negou que a ministra tenha feito negociações com os parlamentares envolvendo emendas parlamentares (indicação de verbas no Orçamento para ações locais) ou nomeação de cargos em órgãos do governo.